Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do site mccoach.com.br e dos conteúdos, páginas, formulários e serviços disponibilizados por Márcia Campos, psicóloga inscrita no CRP RJ sob o nº 3557.

Ao utilizar o site ou contratar um serviço, você declara ter ciência destes Termos e da Política de Privacidade. Condições específicas apresentadas em proposta, contrato, página de venda, formulário de inscrição ou checkout poderão complementar estes Termos.

2. Quem oferece os serviços

3. Públicos atendidos

Os conteúdos e serviços podem ser destinados, conforme cada oferta, a pais e responsáveis, atletas, crianças e adolescentes, adultos, treinadores, profissionais do esporte, equipes, clubes, escolas, associações e outras instituições.

Requisitos de idade, participação de responsáveis e demais condições poderão variar de acordo com a natureza de cada serviço.

4. Tipos de serviços

O site pode apresentar serviços psicológicos, orientação profissional, cursos, mentorias, programas educacionais, treinamentos, palestras, workshops, conteúdos digitais, atividades para atletas, atividades para pais e responsáveis, trabalhos com treinadores e projetos realizados com clubes ou outras instituições.

A natureza, o formato, a duração, o público, o preço e demais condições serão apresentados na respectiva oferta ou instrumento de contratação.

5. Serviços psicológicos e conteúdos educacionais

Conteúdos gerais possuem finalidade informativa ou educacional e não substituem avaliação profissional individual quando ela for necessária.

Quando determinada atividade constituir serviço psicológico, serão observadas as normas do Conselho Federal de Psicologia, o Código de Ética Profissional e demais regras aplicáveis.

6. Serviços psicológicos mediados por tecnologia

Serviços psicológicos realizados por videoconferência, aplicativos, plataformas digitais ou outras tecnologias estão sujeitos às obrigações éticas e técnicas aplicáveis ao exercício profissional da Psicologia.

A psicóloga avaliará a adequação da modalidade às características da demanda e poderá recomendar outro formato ou encaminhamento quando necessário.

7. Crianças e adolescentes

Serviços envolvendo crianças e adolescentes serão conduzidos considerando seu melhor interesse e as normas legais e profissionais aplicáveis.

Dependendo da atividade, poderá ser solicitada participação, ciência, consentimento ou autorização de pai, mãe ou responsável legal. Pais e responsáveis que forneçam informações sobre menores devem possuir legitimidade para fazê-lo e fornecer apenas informações pertinentes à finalidade do serviço.

8. Atletas

Atividades destinadas a atletas poderão abordar competição, confiança, comportamento, preparação emocional, relacionamentos no esporte, desenvolvimento e outros aspectos relacionados ao contexto apresentado.

Nenhum conteúdo ou serviço representa garantia de vitória, resultado competitivo, convocação, classificação, bolsa esportiva, contrato profissional ou desempenho específico. Resultados dependem de fatores individuais e externos que não estão sob controle da profissional.

9. Treinadores, clubes e instituições

Projetos destinados a treinadores, clubes, equipes, escolas, associações ou outras instituições poderão possuir condições específicas definidas em proposta ou contrato.

A instituição contratante é responsável pela legitimidade das informações e dados pessoais que fornecer para execução do projeto. Quando houver compartilhamento de dados de atletas, crianças, adolescentes, responsáveis ou profissionais, as partes deverão observar a LGPD e as responsabilidades definidas na contratação.

A contratação de trabalho institucional não implica autorização automática para divulgação pública ou utilização comercial de informações pessoais obtidas durante o projeto.

10. Informações fornecidas pelo usuário

Ao preencher formulários ou entrar em contato, o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e, quando elas se referirem a terceiros, a possuir legitimidade para compartilhá-las.

O usuário deve evitar o envio de dados excessivos ou desnecessários, especialmente diagnósticos, documentos clínicos ou informações sensíveis quando não forem necessários para a etapa em questão.

11. Cadastro e acesso

Alguns produtos ou serviços podem exigir cadastro em plataformas próprias ou de terceiros. O usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso em segurança e não deve compartilhar senhas pessoais quando o acesso for individual.

12. Comunicação

Ao solicitar atendimento, realizar inscrição ou adquirir serviço, o usuário poderá receber comunicações necessárias para confirmação, acesso, suporte, cobrança, agendamento e execução da atividade.

Comunicações promocionais são tratadas separadamente e poderão ser canceladas quando solicitado, conforme a Política de Privacidade.

13. Preços, pagamentos e condições comerciais

Preços, formas de pagamento, parcelamentos, datas, duração, bônus, regras de acesso e demais condições de cada produto ou serviço serão aqueles informados na oferta correspondente.

Em caso de divergência, prevalecerão as condições específicas apresentadas ao consumidor no momento da contratação, respeitada a legislação aplicável.

14. Cancelamentos, reembolsos e direito de arrependimento

Pedidos de cancelamento ou reembolso serão analisados conforme a legislação aplicável e as condições específicas apresentadas no momento da contratação.

Nas relações de consumo realizadas fora do estabelecimento comercial, será respeitado o direito de arrependimento quando previsto pelo Código de Defesa do Consumidor. Garantias comerciais adicionais eventualmente oferecidas serão cumpridas conforme as condições informadas na oferta.

Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir direitos obrigatórios assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

15. Aulas, encontros e gravações

Determinados programas, mentorias, aulas, treinamentos ou eventos poderão ser gravados para disponibilização aos participantes ou para outras finalidades previamente informadas.

Em atividades coletivas, manifestações por voz, imagem, nome exibido na plataforma ou mensagens poderão ser percebidas pelos demais participantes. Quando possível, poderão ser oferecidas orientações para reduzir exposição, como manter câmera ou microfone desligados.

Uso de imagem, voz ou depoimento em publicidade ou divulgação dependerá de fundamento adequado e, quando necessário, autorização específica. Regras próprias de sigilo e registro serão aplicadas quando a atividade configurar serviço psicológico.

16. Sigilo e respeito em atividades coletivas

Participantes de grupos, mentorias, encontros ou atividades coletivas devem respeitar a privacidade dos demais. Não é permitido gravar, reproduzir, divulgar ou compartilhar sem autorização relatos pessoais, imagens, mensagens ou informações de outros participantes obtidas durante atividades não públicas.

Essa obrigação é especialmente importante quando houver participação de crianças, adolescentes ou informações relacionadas à saúde e ao contexto psicológico.

17. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, textos, aulas, vídeos, apresentações, apostilas, métodos, marcas, elementos gráficos, materiais didáticos e demais conteúdos disponibilizados são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

A aquisição de um produto ou serviço concede direito de utilização nos limites da oferta, mas não transfere direitos autorais. Não é permitida reprodução, venda, distribuição, disponibilização pública ou exploração comercial sem autorização.

18. Uso adequado do site e dos serviços

É proibido utilizar o site ou os serviços para atividades ilegais; tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou contas; interferir deliberadamente na disponibilidade ou segurança; disseminar código malicioso; realizar fraude; copiar ou explorar comercialmente conteúdo protegido sem autorização; assediar profissionais ou participantes; ou utilizar dados pessoais de terceiros para finalidade incompatível.

19. Ferramentas e serviços de terceiros

Algumas atividades dependem de plataformas externas de pagamento, comunicação, videoconferência, hospedagem, cursos, armazenamento ou outros serviços tecnológicos. A disponibilidade dessas plataformas pode depender de seus próprios sistemas, políticas e termos.

20. Inteligência artificial e tecnologia

Ferramentas tecnológicas e de inteligência artificial podem ser utilizadas como apoio em atividades administrativas, operacionais, educacionais, de análise ou produção de conteúdo.

Seu uso não elimina a responsabilidade da psicóloga sobre atos profissionais que dependam de julgamento técnico. Em atividades psicológicas, tecnologias serão utilizadas considerando os deveres de privacidade, confidencialidade, adequação e sigilo profissional.

21. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do site e dos serviços está descrito na Política de Privacidade. Projetos com clubes ou instituições poderão possuir instrumentos adicionais de proteção de dados.

22. Ausência de garantia de resultados

Nenhuma informação, método, treinamento ou serviço oferecido representa promessa ou garantia de resultado esportivo, psicológico, profissional, financeiro ou pessoal específico. O desenvolvimento de cada pessoa depende de múltiplos fatores e circunstâncias individuais.

23. Disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o site e os serviços digitais disponíveis, mas poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, falhas técnicas, serviços de terceiros, eventos de força maior ou situações fora de nosso controle.

24. Responsabilidade

As responsabilidades de Márcia Campos serão determinadas conforme a legislação aplicável e a natureza do serviço contratado.

Nenhuma cláusula destes Termos tem o objetivo de excluir ou limitar direitos que não possam ser legalmente afastados, especialmente aqueles previstos na legislação de defesa do consumidor e nas normas profissionais aplicáveis.

25. Suspensão ou encerramento de acesso

O acesso a determinados serviços poderá ser suspenso em caso de fraude, violação relevante destes Termos, compartilhamento indevido de acessos, comportamento que comprometa a segurança dos participantes ou utilização ilegal da plataforma. Sempre que adequado, o usuário será informado sobre a medida.

26. Alterações

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de mudanças nos serviços, legislação, tecnologia ou operação. A versão atual ficará disponível no site com a respectiva data de atualização. Alterações que afetem contratos já celebrados observarão a legislação e as condições aplicáveis à contratação.

27. Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente segundo a legislação aplicável, preservados os direitos de escolha de foro assegurados ao consumidor.

28. Contato